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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3229

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3229 de 14 de Julho de 2017 Institui o servico voluntario disciplinando sua prestacao ELTON
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Lei Ordinária:3228

Data:
06/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3228 de 06 de Julho de 2017
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Lei Ordinária:3227

Data:
30/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3227 de 30 de Junho de 2017 Abertura de credito especial R$ 100000,00
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Lei Ordinária:3226

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3226 de 23 de Maio de 2017 Cancelamento de debitos inscritos em divida ativa ELTON
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Lei Ordinária:3225

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3225 de 23 de Maio de 2017 Abertura de credito especial no R$ 245850,00
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Lei Ordinária:3224

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3224 de 09 de Maio de 2017 Autoriza parcelamento de tributos vencidos ate 31 12 2016 ELTON
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Lei Ordinária:3222

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3222 de 09 de Maio de 2017 Denomina de Deolinda Mantovani de Assis via publica ELTON
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Lei Ordinária:3221

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3221 de 09 de Maio de 2017 Abertura de credito especial R$ 15537,04 vigilancia superavit
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Lei Ordinária:3220

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3220 de 09 de Maio de 2017 Abertura de credito especial R$ 21593,64 vigilancia superavit
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Lei Ordinária:3219

Data:
24/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Lei nº 3219 de 24 de Abril de 2017 Denomina Rua Moises Justino de Carvalho TUNICO
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:006

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 006 de 2005 NAO EXISTE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:005

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 005 de 2005 NAO EXISTE
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Lei Complementar:004

Data:
30/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 004 de 30 de dezembro de 2003 Dispoe sobre legislacao ISS
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Lei Complementar:003

Data:
01/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 003 de 2003 NaO EXISTE
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Lei Complementar:002

Data:
23/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 002 de 23 de dezembro de 2002 Plano de Carreira Magisterio
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Lei Complementar:001

Data:
09/06/2000
Arquivo:
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Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N 001 de 09 de junho de 2000 Institui e modifica Lei 1449 92
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