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  • Monica Maria F. Gomes Rodrigues - PR
  • Vereadores
    17° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Monica Maria F. Gomes Rodrigues

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0060


Data Inicial:

30/12/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0060 de 30 de dezembro de 1953 Abertura de credito Cr$ 390000,00

Lei Ordinária Nº 0059


Data Inicial:

30/12/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0059 de 30 de dezembro de 1953 Institui abono de Natal para funcionarios

Lei Ordinária Nº 0058


Data Inicial:

30/12/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0058 de 30 de dezembro de 1953 Autoriza conceder auxilios

Lei Ordinária Nº 0057


Data Inicial:

30/12/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0057 de 30 de dezembro de 1953 Autoriza isentar por 5 anos veiculos da zona rural

Lei Ordinária Nº 0056


Data Inicial:

02/12/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0056 de 02 de dezembro de 1953 Orcamento para o Exercicio de 1954

Lei Ordinária Nº 0055


Data Inicial:

05/11/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0055 de 05 de novembro de 1953 Permissao de uso de postes da rede eletrica

Lei Ordinária Nº 0054


Data Inicial:

15/09/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0054 de 15 de setembro de 1953 Autoriza cobranca de IPTU

Lei Ordinária Nº 0053


Data Inicial:

15/09/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0053 de 15 de setembro de 1953 Desapropriacao judicial e amigavel

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

15/09/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0052 de 15 de setembro de 1953 Eleva os vencimentos dos funcionarios

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

18/08/1953

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Lei nº 0051 de 18 de agosto de 1953 Aprova convenio Consorcio Intermunicipal Assist aos Menores