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  • Monica Maria F. Gomes Rodrigues - PR
  • Vereadores
    17° LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Monica Maria F. Gomes Rodrigues

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 029


Data Inicial:

29/09/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR N 029 de 29 de setembro de 2015 Institui contribuicao para Custeio de Servico de Iluminacao Publica CIP

Lei Complementar Nº 028


Data Inicial:

10/04/2015

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI COMPLEMENTAR N 028 de 10 de abril de 2015 Dispoe sobre qualificacao de entidades como Organizacoes Sociais